Oficial Assistente Jurídico

Luanda – RECRUTAMENTO Contexto Operacional: Em Angola, o Ofiicial Assistente Jurídico será membro da Unidade de Protecção do Escritório em Luanda, sob a supervisão directa do Oficial Sénior de Protecção. Espera-se que ele / ela forneça apoio legal e nas políticas operacionais da Unidade de Protecção em Angola no que respeita aos enquadramentos legal, especificamente em questões relacionadas com a implementação da Lei de Asilo, determinação do estatuto de refugiado, detenção e apatridia, bem como auxiliar esse na prestação de orientação e aconselhamento sobre o planeamento e práticas operacionais para garantir que actividades eficazes para tratar de questões jurídicas e de Determinação de Estatuto de Refugiado (DER), bem como apatridia, sejam levadas a cabo na Área de Responsabilidade (AoR). Neste contexto, o oficial deverá contribuir para a assessoria jurídica e elaboração de documentos estratégicos, pareceres jurídicos e directrizes sobre questões jurídicas e operacionais pertinentes; acompanhar questões jurídicas e legislação e pertinentes relativas às pessoas sob mandato do ACNUR (POC) e assessorar o Escritório nesse sentido. O oficial também trabalhará na interpretação e aplicação adequada da lei e da doutrina, bem como no desenvolvimento de padrões de protecção; aconselhamento jurídico a pessoas sob o mandato do ACNUR, conforme necessário; relações com as autoridades locais sobre as questões jurídicas relativas às POC; interpretação durante reuniões com autoridades e tradução de documentos importantes; bem como desenvolvimento de propostas de projectos e implementação de projectos. Com sede em Luanda, mas a prestar assistência à Unidade de Protecção na cobertura de todo o país, o Oficial Assistente Jurídico deverá ajudar o Escritório a fornecer respostas de protecção de qualidade, oportunas e eficazes às necessidades das populações sob mandato do ACNUR (POC), tanto no âmbito dos pilares de refugiados quanto de apatridia. Ele / ela deve igualmente ajudar o Es… – Permanente – Horário completo

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